Abaixo assinado na web briga contra limite de consumo na banda larga fixa

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Empresas querem limitar franquias de consumos de dados, assim como ocorre em smartphones e tablets

A mudança nas regras da cobrança da internet banda larga no Brasil causou revolta nos internautas. Operadoras anunciaram que seus produtos não serão mais comercializada levando em conta apenas a velocidade, mas também uma franquia de dados. Com essa medida, a internet fixa terá o mecanismo muito similar ao do já ofertado pelas operadoras de celular: após ultrapassar um limite de dados previamente contratado, o usuário poderá ter o acesso à internet cortado.

O temor de muitos usuários é de que, com essas novas regras, não seja possível usufruir da internet da forma como eles já estão acostumados. Ao assistir a uma hora de séries ou filmes pelo Netflix, por exemplo,  pode consumir até 7GB por hora da franquia da internet. Ou seja, um internauta que possuir um plano com 10 GB de rede (o mais barato oferecido pela maioria das operadoras), não poderá assistir mais do que 2 episódios de House of Cards em um mês se não quiser ter sua internet cortada.

Por conta dessas mudanças, mais de 740 mil internautas participam de um abaixo assinado pedindo o fim do limite na franquia de dados na banda larga fixa. De acordo com os idealizadores do protesto, esse limite desrespeita o direito do consumidor de ter acesso livre à internet. O abaixo assinado afirma que, de acordo com o Marco Civil da Internet, o acesso à rede mundial dos computadores só pode ser interrompido se o usuário deixar de pagar a conta.

A operadora Vivo, por exemplo, anunciou que contratos assinados desde 4 de fevereiro deste ano para clientes ADSL, e 1º de abril para os clientes GVT e Vivo Fibra, já estarão sujeitos ao limite da franquia em 1º de janeiro de 2017. Conforme divulgado no site da operadora, os limites da franquia de dados para a internet ADSL, a mais comum entre os usuários, varia de 10 GB à 130GB, dependendo do plano contratado.

A Oi afirmou, por meio de nota, que não pratica a franquia de dados, mas que os contratos da operadora permitem esse tipo de controle. A assessoria de imprensa da operadora não quis responder quando a franquia de dados começará a valer para todo os clientes.

Questionada se o limite da franquia é ilegal, a Anatel disse que a prática é prevista em lei e pode ser executada. Porém, as operadoras devem respeitar algumas condições.

CorreioBraziliense