Advocacia do Senado dá aval para CPMI fechar acordo de delação premiada com Mauro Cid

De acordo com a GloboNews, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também avança para fazer um mesmo acordo com a Polícia Federal (PF)

Da Redação
30/08/2023 - 12:54
  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Linkedin
  • Compartilhe no Telegram
  • Compartilhe no WhatsApp

Advocacia do Senado dá aval para CPMI fechar acordo de delação premiada com Mauro Cid

Em resposta à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, a Advocacia do Senado deu aval para que o colegiado proponha um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O questionamento foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), após o depoimento, neste mês, de Walter Delgatti que acusou o ex-presidente de lhe pedir para invadir as urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O hacker contou que foi levado até Bolsonaro pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) num encontro no Palácio da Alvorada onde Mauro Cid estava presente.

De acordo com a GloboNews, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também avança para fazer um mesmo acordo com a Polícia Federal (PF). ). O blog da jornalista Andreia Sadi revelou também que Cid pode dar detalhes sobre o roteiro do golpe.

O parecer da Advocacia diz que as comissões parlamentares de inquérito podem tomar a iniciativa de propor acordos de delação premiada, mas eles devem ser corroborados pelo Ministério Público (MP), que é o titular da ação penal.

Cabe ao MP então apresentar o acordo às autoridades judiciais, que devem homologá-lo. É a mesma prerrogativa atribuída, por exemplo, aos delegados de polícia no comando de investigações policiais.

Assim, o órgão justifica esse entendimento a partir da chamada teoria dos poderes implícitos, estabelecida em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não faria sentido despojar as CPIs da prerrogativa de se valer do estratégico meio de prova que é a colaboração premiada. Se a Constituição atribui determinada competência a entidade jurídica, deve ser reconhecida a esta entidade a possibilidade de se utilizar dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para o regular exercício da competência que lhe foi atribuída”, diz o parecer da Advocacia.

O órgão diz ainda que a realização de acordo de colaboração premiada “enquanto meio de obtenção de prova trata-se de instrumento jurídico adequado e necessário para tanto, nos termos da definição esposada pelo STF”.

Com informações da Agência Senado