Caiado propõe que Estados façam ação para evitar prejuízos com regulamentação da reforma tributária

Ronaldo Caiado defende alinhamento de demandas dos estados como via para mitigar prejuízos econômicos aos entes federados (Fotos: Júnior Guimarães)

Da Redação
24/04/2024 - 05:46
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Caiado propõe que Estados façam ação para evitar prejuízos com regulamentação da reforma tributária

O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta terça-feira (23/04), em Brasília, a mobilização dos governadores, principalmente junto ao Senado Federal, para evitar maiores prejuízos com a regulamentação da reforma tributária. Entre as preocupações compartilhadas estão a possibilidade de duplicidade de tributos e concentração excessiva de poder pelo governo federal.

“Nós somos os geradores de impostos, não cabe a nós receber um prato feito da União”, defendeu Caiado.

Caiado defende ação dos estados para evitar prejuízos com regulamentação da reforma tributária
Entre as preocupações com a regulamentação da reforma tributária estão: a possibilidade de duplicidade de tributos e a concentração excessiva de poder pelo governo federal (Fotos: Júnior Guimarães)

O posicionamento foi dado durante Assembleia de Governadores do Consórcio Brasil Central com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Participaram da reunião representantes do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e DF, incluindo governadores, vice-governadores e secretários de Economia.

ALINHAMENTO DE DEMANDAS

Caiado, que preside o consórcio, defendeu não um confronto de propostas, mas o alinhamento de demandas dos estados brasileiros como caminho para mitigar os prejuízos econômicos aos entes federados. “Acredito que construir consenso é o caminho único”, pontuou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Discutida há cerca de 30 anos no Brasil, a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso e promulgada no final do ano passado. Desde então, o governador goiano tem sido protagonista das discussões entre os estados e a União sobre como colocá-la em prática. Os textos que tratam da regulamentação, elaborados pelo Ministério da Fazenda, devem ser apresentados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/04).

Com ampla experiência no Parlamento, Caiado acredita que o diálogo entre os estados deve passar pelo Senado.

“O único lugar que temos certo poder de pressão é o Senado. Não temos outro elemento, não existe outra figura que tenha a representatividade dos estados”, avaliou ao propor uma sessão específica para que a regulamentação da reforma seja tratada.

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

O encontro dos governadores ainda contemplou a apresentação elaborada pelo Consefaz, destacando os resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da reforma tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Alguns dos principais temas tratados pela reforma tributária são:

  • a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA);
  • a criação de uma cesta básica nacional; e do Imposto Seletivo, um novo tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
  • e ainda a tributação da renda e do patrimônio,
  • além de algumas isenções e
  • a remuneração de auditores.