O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que a TV Record, será a emissora que irá transmitir para Aparecida de Goiânia o horário eleitoral gratuíto, previsto pela Lei Eleitoral.
A legislação eleitoral assegura ao município com mais de 200 mil eleitores que não tem geradora própria de TV que a Justiça Eleitoral define uma emissora da região para passar o horário eleitoral. O pedido para que horário eleitoral passasse em uma emissora de grande audiência foi formulado pela Coligação ‘Para Aparecida Seguir Avançando’ (MDB, União Brasil, Podemos, Solidariedade, PP, PSD e PMB)
Propaganda eleitoral
- O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
- 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.
Outras vedações
- Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
- Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito em TV e rádio
- A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
- Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.