A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Habitação, realiza até o dia 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, o cadastramento socioeconômico de quase 4 mil famílias de 32 bairros que moram em lotes doados pelo município em gestões passadas.
O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos para regularização fundiária está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município. Confira o Edital https://webio.aparecida.go.gov.br/diariooficial/download/1808
Moradores dos endereços citados no Edital devem procurar a Secretaria de Habitação, no setor Central, para apresentar os documentos necessários e garantir a escritura de seus imóveis. O atendimento no órgão é realizado por meio de agendamento via WhatsApp 62 35456053.
O prefeito Gustavo Mendanha, que lançou o programa Aparecida Legal, em junho do ano passado, destaca que a regularização fundiária é muito importante para os moradores. “A escritura é um documento importante para garantia de posse, e um benefício que estamos garantindo aos imóveis que a muitos anos foram doados pela prefeitura”, afirmou.
Marilene Silva é uma das beneficiadas com o programa. Ela mora no bairro Independência Mansões e procurou a sede do órgão na manhã desta quarta-feira, 15, para dar estrada na escrituração do seu imóvel. “Essa é uma oportunidade que a prefeitura está dando para população de baixa renda. Esse é um benefício importante para nós que precisamos da escrituração da casa onde moramos”, pontuou.
O secretário municipal de Habitação, Ubiraci Silva “Contador”, ressalta a importância da escritura para os moradores da cidade. “A escritura é um documento que concede título de propriedade para os moradores e que dá garantia jurídica. Estamos facilitando a concessão desse título e beneficiando milhares de famílias”. Segundo ele, 60% dos moradores do bairro Independência Mansões, convocados para escrituração de seus imóveis, já comparecem para regularização.
Programa
o programa Aparecida Legal que tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de entrega de escrituras para as famílias moradoras do município, cujo lotes foram cedidos pela prefeitura. Por meio do programa, o chamamento dos endereços contemplados será divulgado por etapas, no Diário Oficial.
O programa permite ainda a entrega de escrituras para os moradores que atendem aos critérios legais conforme a Lei Municipal Nº 2.798, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a concessão de títulos definitivos às famílias assentadas em imóveis públicos.
Documentos necessários (cópias e originais):
-RG (cônjuge se houver);
-CPF (cônjuge se houver);
-Carteira de trabalho (cônjuge se houver);
-Título de Eleitor (cônjuge se houver);
– NIS (número de inscrição social);
– Certidão de Nascimento se solteiro;
– Certidão de Casamento (se houver);
– Averbação de divórcio (se houver);
– Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
-Comprovante de vinculo no setor/bairro (mínimo de 2 anos);
– Comprovante do imóvel (contrato, recibo, etc);
– IPTU;
-Laudo médico com CID (se houver pessoas na família com deficiência).