Vilmar quer incentivar a produção de alimentos

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia em parceria com outras cidades da Região Metropolitana estuda a possibilidade de criação de um consórcio voltado para o atendimento de pequenos empreendedores que comercializam alimentos. Com objetivo de fomentar o empreendedorismo e legalizar a comercialização, sobretudo, de alimentos de origem animal, a administração pública iniciou as tratativas para […]

5 min de leitura

Imagem destacada do post: Vilmar quer incentivar a produção de alimentos

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia em parceria com outras cidades da Região Metropolitana estuda a possibilidade de criação de um consórcio voltado para o atendimento de pequenos empreendedores que comercializam alimentos.

Com objetivo de fomentar o empreendedorismo e legalizar a comercialização, sobretudo, de alimentos de origem animal, a administração pública iniciou as tratativas para criação de um consórcio que vai buscar a criação também do Serviço de Inspeção Municipal.

Na manhã desta quarta-feira,1 º de fevereiro, o prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, apresentou ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, a proposta de criação do SIM por meio de um consórcio. A primeira reunião para tratar do assunto foi realizada na Cidade Administrativa Maguito Vilela.

Vilmar Mariano sinalizou positivamente para a possibilidade de criação do consórcio. O prefeito aparecidense destacou no encontro que técnicos das cidades interessadas irão aprofundar as discussões sobre o assunto.

“É uma proposta interessante para todas as cidades envolvidas. Essa iniciativa vai garantir benefícios significativos para os pequenos produtores. O mais importante deles é a criação do Serviço de Inspeção Municipal que vai possibilitar o livre comércio desses produtos”, disse Vilmar Mariano que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Sulnara Santana e do Procurador Geral do Município, Fábio Camargo.

Com a criação do consórcio e do SIM, ainda segundo a proposta, os pequenos produtores poderão comercializar os produtores livremente nas cidades membros do grupo.

Kelton Pinheiro reforçou que com a consolidação do consórcio, os pequenos empreendedores terão novas perspectivas. “Nossa intenção é prestar apoio aos pequenos produtores para que eles possam sair da informalidade, crescer de forma econômica e também garantir que os produtos comercializados estejam dentro das especificações sanitárias”.

Secretário de Indústria e Comércio de Aparecida, Felismar Martins, antecipou que na próxima quinta será realizado mais um encontro com representantes das seis cidades e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para discutir como o consórcio poderá ser criado. “O Sebrae é o parceiro do pequeno. E o prefeito nos deu a ordem para criação de equipe técnica para participar das reuniões de criação do consórcio”, comentou o secretário.

Representante da Câmara Municipal de Aparecida e dos feirantes, a vereadora Camila Rosa, que também é produtora rural, participou da reunião e citou, como exemplo, alguns produtos que precisam do selo SIM.

“Com o SIM, os produtores terão oportunidade de deixar a informalidade. É também uma oportunidade para que possam vender mais produtos como farinha de mandioca, linguiça, verduras processadas, queijos e outros”. A parlamentar também reforçou que através do consórcio, os produtores terão livre comércio nas seis cidades.

O que é o SIM ?

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é executado pela prefeitura e é responsável pela inspeção e fiscalização das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.

Entre as atribuições do SIM estão: inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; realizar o registro sanitário dos estabelecimentos e outras.

A fiscalização tem início na propriedade rural e ocorre nos entrepostos e nas unidades de processamento. É exceção a inspeção dos estabelecimentos de comércio atacadista e varejista: esta compete aos órgãos de saúde pública, por meio da vigilância sanitária, salvo casos quando houver legislação específica.

WhatsApp Image 2023 02 01 at 14.08.28

Legislação

Apesar do consórcio público não criar o SIM, ele auxilia na execução de forma conjunta nos municípios consorciados. Da mesma forma, o consórcio não “empresta” o SIM de um município para outro, logo, cada município necessita do seu.

O guia de orientação para Serviços de Inspeção Municipal associados ou não a um consórcio do Governo de Goiás estabelece algumas diretrizes para implantação do SIM vinculado a um consórcio público. São elas: uniformização da legislação; organização e disposição dos recursos materiais, humanos e operacionais; composição da equipe de profissionais técnicos; mapeamento das ações fiscais e do processo administrativo para apuração de infrações e execução da fiscalização sanitária em estabelecimentos de pequeno porte.

Fotos: Wigor Vieira