Gilmar Mendes declara Lula inocente e suspende ação contra ex-presidente

Em sua decisão, o ministro suspendeu uma cobrança feita a Lula de R$ 18 milhões por um procurador da Fazend

Da Redação
28/09/2022 - 12:28
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Gilmar Mendes declara Lula inocente e suspende ação contra ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (27), uma cobrança de R$ 18 milhões ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu, na decisão, que o ex-presidente é inocente.

A cobrança havia sido feita pelo procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, que justificou a medida ao argumentar que o “STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.

Lula / Pedro Stropasolas

Na decisão desta terça, no entanto, Mendes afirma que a ausência da sentença condenatória indica o estado de inocência. “A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, justificou o ministro.

Gilmar Mendes também escreveu que o procurador se baseou em provas colhidas de forma ilícita para estabelecer a cobrança contra Lula, o que pode ser considerada uma conduta abusiva. “A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), em seu art. 25, parágrafo único, criminalizou a ação de agente público que faz uso de prova obtida por meio ilícito, em desfavor de investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de seus vícios”, disse Gilmar.

Celso de Mello declara voto em Lula e chama Bolsonaro de político menor

O ex-ministro do STF Celso de Mello entregou uma nota, nesta terça-feira (27), em apoio à candidatura de Lula, ao grupo de juristas Prerrogativas. O decano afirma que a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL), principal adversário do petista, levou a uma “nação estarrecida”.

Mello ainda caracterizou o atual mandatário como uma “constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática”.

Celso de Mello / Nelson Jr. | STF

“Por isso”, continua o ministro aposentado, “em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático, tenho uma certeza absoluta: não votarei em Jair Bolsonaro! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno”.

TSE proíbe uso eleitoral de discurso de Bolsonaro na ONU  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira, a proibição do uso eleitoral das imagens do discurso do presidente Jair Bolsonaro durante na 77ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A decisão decorre de um pedido da campanha do presidenciável Ciro Gomes (PDT) à Corte, acatado pelo ministro Benedito Gonçalves e agora confirmado pela maioria de seus colegas.

“Ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949”, disse Gonçalves.


O presidente Jair Bolsonaro durante discurso na Assembleia Geral da ONU / TV Brasil

“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, concluiu.

A campanha de Ciro Gomes afirmou que Bolsonaro “aproveitou-se do momento para introjetar no seu discurso as pautas de campanha que veicula no âmbito da sua propaganda eleitoral”. “O pronunciamento do Senhor Jair Messias Bolsonaro fez alusão a um ‘Brasil do passado’, em ordem a demonstrar que o seu governo foi um ‘divisor de águas’, o que revela a potencialidade de ocorrência de abuso de poder político, especificamente quando se adentra nos meandros de temas atinentes à campanha eleitoral”, afirma a ação do pedetista

Edição: Thalita Pires – Brasil de Fato