Governo Lula vai pagar 50 reais a mais por para crianças e jovens de 7 a 18 anos de famílias inscritas no Bolsa Família

Caixa põe fim aos empréstimos do consignado do Auxílio Brasil

Da Redação
24/02/2023 - 14:44
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Governo Lula vai pagar 50 reais a mais por para crianças e jovens de 7 a 18 anos de famílias inscritas no Bolsa Família

O governo Lula (PT) quer pagar um benefício extra às famílias que têm maior número de membros no novo Bolsa Família. A proposta que vem sendo estudada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é pagar de R$ 20 a R$ 50 reais a mais para cada membro de famílias com idades entre 7 e 18 anos, além dos R$ 150 por criança de zero a seis anos e mais o benefício de R$ 600 por família.

Se for confirmado o valor de R$ 50, uma família com três filhos, sendo dois na faixa etária para receber R$ 50 e outro na faixa de R$ 150 poderá receber até R$ 850, por exemplo. O desenho do novo programa, deve ser concluído na próxima semana, segundo a Folha de São Paulo.

Em contraponto, o governo quer critérios mais rígidos para as famílias unipessoais, compostas por um único integrante, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu o Auxílio Brasil independentemente do número de pessoas que compõem uma família. Isso fez milhares de pessoas se cadastrassem para receber o benefício mesmo pertencendo a mesma família. Já o valor do pagamento do Bolsa Família dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.

Proteção a unipessoais e fim das fraudes

O governo também avalia como dar prioridade na entrada do programa para as famílias mais numerosas sem, no entanto, prejudicar as famílias solo.

Segundo o ministro Wellington Dias, que comanda a pasta da Assistência Social, para não prejudicar quem realmente precisa, o governo avalia um modelo de pontuação para as famílias unipessoais. O objetivo é verificar, por exemplo, se a pessoa não tinha família antes ou ficou sozinha após falecimento de algum familiar.

De acordo com o Ministério cerca de 2,5 milhões de benefícios irregulares podem ser cortados.

O Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também se encaixam no critério.

Consignado

Os empréstimos oferecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos beneficiários do Auxílio Brasil estão definitivamente cancelados pelo banco, após a nova direção realizar estudos técnicos sobre o consignado. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”, afirmou o banco, principal operador do empréstimo, em nota.

“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, destacou o banco na nota.

Desde que foi instituído o consignado do Auxílio Brasil recebeu críticas de economistas que denunciaram o superendividamento das famílias. Para eles não havia sentido em oferecer crédito a juros altos para quem já precisava de auxílios do governo para sobreviver.

Quando foi lançado o programa as prestações do empréstimo não podiam exceder 40% do valor do benefício de R$ 600. Em novembro, a CEF passou a liberar menos dinheiro nas concessões, limitando o comprometimento da renda a 20%. No entanto, há um leque de desvantagens e abusos no empréstimo. Um deles é a taxa extorsiva de juros, na margem de 79% ao ano, considerada por especialistas como ‘agiotagem’.

“Quem pegar mil reais de empréstimo ao longo de 12 meses vai pagar R$ 1.700 se a taxa de juros ficar em torno de 70% ao ano, e esses R$ 700 de juros irão para o sistema financeiro, demonstrando que esse governo [Bolsonaro] não compreende para que serve um auxílio”, disse à época do lançamento, Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A oferta de crédito consignado também havia sido contestada pelo Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a entrar com uma liminar para que a Caixa Federal suspendesse as operações.