Lula discute emergência climática com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Cinco juízes da Corte foram recebidos por Lula no Palácio do Planalto. Na pauta, mudanças climáticas, COP 30 em Belém, questão Yanomami e reconstrução do Rio Grande do Sul

Da Redação
24/05/2024 - 07:29
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Lula discute emergência climática com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Cinco juízes da Corte foram recebidos por Lula no Palácio do Planalto. Na pauta, mudanças climáticas, COP 30 em Belém, questão Yanomami e reconstrução do Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na manhã desta quinta-feira (23/5), no Palácio do Planalto, uma comitiva de cinco juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil sedia nesta semana o 167º Período de Sessões da Corte, evento que se desdobra em seminários, encontros com autoridades e audiências em Brasília (DF) e Manaus (AM).

A conversa com os magistrados teve como pauta principal a conexão entre emergência climática e direitos humanos, um dos temas prioritários da Corte. Lula, que esteve acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso internacional assumido pelo país de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

O presidente citou parceria inédita estabelecida pelo Governo Federal com municípios da região amazônica em prol do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi lançado em abril. A iniciativa prevê R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários, responsáveis por 78% do desmatamento na Amazônia em 2022.

São R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior. A partir de agora, Governo Federal e municípios vão trabalhar interligados em investimentos e ações de proteção à Amazônia.

Lula enfatizou, ainda, a perspectiva de inclusão dos interesses dos povos amazônicos nos debates sobre o clima proporcionada pela realização da COP30, a conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima, em Belém, no Pará, em 2025.

Presidente da Corte, a juíza Nancy Hernández agradeceu a recepção e destacou a abrangência dos desafios direcionados à mudança climática. Ela ressaltou que, entre os processos da Corte, este é o de maior alcance, com mais de 600 organizações de todo o mundo participando, entre Estados, organizações públicas e da sociedade civil.

YANOMAMI – A conversa também abordou a visita que integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos fizeram à terra indígena Yanomami, em Roraima, no ano passado. O presidente Lula destacou a importância da força-tarefa que atua na região desde 2023. Citou o reforço de mais de R$ 1 bilhão em investimentos a partir de Medida Provisória editada este ano . Os recursos permitiram, entre outras iniciativas, criar a Casa de Governo em Boa Vista. A ação integrada do Governo Federal envolve atendimentos em saúde, vigilância e combate ao garimpo e ao desmatamento ilegal, assistência social e fomento à cultura e às tradições indígenas.  O presidente e os juízes concordaram que os desafios envolvidos são de grande magnitude, o que reforça a necessidade da presença do Estado.

RIO GRANDE DO SUL – O presidente Lula citou ainda a complexidade do trabalho evolvido na reconstrução do Rio Grande do Sul, resultado das inundações que afetam mais de 400 municípios. O presidente relembrou sua experiência pessoal de sofrimento e perdas materiais com enchentes, e relatou o trabalho que envolve 17 ministérios nas ações de salvamento, acolhimento, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução do estado. “O povo do Rio Grande do Sul está sofrendo muito”, disse.

Vice-presidente da Corte e representante brasileiro na comitiva, Rodrigo Mudrovitsch detalhou a agenda já cumprida pelos juízes nesta visita ao Brasil. Citou encontros com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e com o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida.

Também participaram da audiência com o presidente Lula os juízes Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México), Verónica Gómez (Argentina) e  o secretário Pablo Saavedra Alessandri,  além do chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro da Silveira Montenegro.

O QUE É – A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, junto com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. É uma instituição judicial autônoma com o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana. A Convenção Americana, também chamada de Pacto de San José, é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que precisam ser respeitados pelos Estados Partes. Os país que ratificaram a Convenção são: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.

Por: Planalto