A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para que seja aberta uma investigação sobre as joias que foram trazidas ilegalmente ao país pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na mesma linha, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que irá pedir “providências legais” à Polícia Federal (PF) em relação ao caso. O chefe da pasta afirmou que o caso pode configurar “crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021. Os itens, que seriam um presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidas pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Joias que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos / Reprodução/Twitter
As joias foram trazidas por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, por sua vez, ao saber da apreensão, tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, no entanto, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, uma vez que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.
Quase após um ano da tentativa, em 28 de dezembro do ano passado, Bolsonaro enviou ao gabinete da Receita um ofício solicitando o encaminhamento das joias à Presidência da República. No dia seguinte, um funcionário do governo desembarcou no aeroporto de Guarulhos e informou que estava ali para retirar as joias. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ele teria dito que “não pode ter nada do antigo para o próximo [governo Lula], tem que tirar tudo e levar”.
Senadores recorrem contra encerramento de investigações sobre Bolsonaro
Os senadores que integraram o núcleo duro da CPI da Covid solicitaram à Advocacia do Senado um recurso contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo apuração do Metrópoles. A Advocacia presta assessoramento superior ao Senado e é responsável, por exemplo, por elaborar as peças processuais a serem encaminhadas diretamente ao Judiciário.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas investigações provenientes da CPI da Covid, após a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma acusava o ex-presidente de “infração de medida sanitária preventiva” por não usar máscara, e outra de “causar epidemia” juntamente com os então ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Reunião de cúpula da CPI: Omar Aziz, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Otto Alencar e Renan Calheiros / Pedro França/Agência Senado
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não haver “indícios mínimos” para a abertura de inquéritos. “Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito”, disse a vice-procuradora-geral no pedido encaminhado ao STF.
Toffoli, por sua vez, ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito e, portanto, as investigações devem ser encerradas. “Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, escreveu Dias Toffoli.
Fonte: BdF