Elias questiona proposta bilionária de destinação de recursos públicos para construir gasodutos privados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai promover audiência pública para discutir os recursos bilionários que o governo federal pretende destinar à construção de gasodutos no país. O pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi aprovado nesta quarta-feira (25) para debater a política de uso das termoelétricas movidas a gás natural, […]

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai promover audiência pública para discutir os recursos bilionários que o governo federal pretende destinar à construção de gasodutos no país.

O pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi aprovado nesta quarta-feira (25) para debater a política de uso das termoelétricas movidas a gás natural, obras de novos gasodutos no Brasil, as formas de financiamento, exploração e concessão dos empreendimentos e os impactos das novas iniciativas sobre as tarifas cobradas da população. Há uma estimativa de que sejam gastos em torno de R$100 bilhões do Tesouro Nacional.

“A aplicação de dinheiro público nessa obra pode beneficiar apenas um grupo econômico, que detém uma grande fatia do mercado de distribuição de gás hoje no Brasil. Além disso, precisamos pensar em quem vai pagar essa conta. Já é tradição no nosso país. Um serviço público é entregue a empresas e o consumidor é penalizado para bancar o lucro dos empresários”, ressalta Elias Vaz.

Entre os convidados para a audiência pública, está o empresário Carlos Suarez, dono de oito distribuidoras no país, que ganhou até o apelido de ‘rei do gás’ e seria beneficiado pela construção dos dutos. Também devem participar representantes da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); da Agência Nacional de Petróleo (ANP); da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) e do Instituto Acende Brasil.

A Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras, aprova também a introdução de normas que beneficiariam o setor de extração, distribuição e geração de energia por meio do gás natural. “Se não bastassem os graves prejuízos que a privatização da Eletrobras trará aos consumidores por si só, a lei ainda cria uma demanda nacional pelo gás natural. Com isso, há uma movimentação do setor na busca por fontes de financiamento de novos gasodutos, mas essas obras, além do grande impacto financeiro, ainda podem causar danos ambientais. A opção pelo uso do gás natural na política energética exige discussão com a sociedade e não pode ser feita a toque de caixa, em esquemas obscuros”, esclarece o parlamentar.