A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por racismo.
Durante uma entrevista ao podcast Três Irmãos Podcast, Gayer afirmou que africanos não têm “capacidade cognitiva” para terem democracia, o que foi “amplamente divulgado em plataformas digitais”, segundo a denúncia enviada à PGR.
Gustavo Gayer / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
De acordo com a AGU, não é possível falar em imunidade parlamentar neste caso, uma vez que as “declarações discriminatórias” nada tem a ver com a atividade de deputado. “O tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.”
A notícia-crime solicitou que seja aberto um procedimento criminal para que a PGR possa oferecer uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também enviou as declarações de Gayer para Ministério da Justiça, Polícia Federal, Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República: “A imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”.