As mulheres que vivem no Brasil contam agora com mais um dispositivo legal para protegê-las dos crimes de gênero. Já está em vigor a lei que aumenta a pena para casos de feminicídio e inclui outras situações que passam a ser agravantes. A decisão do presidente Lula de sancionar a medida foi publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União.
Antes das mudanças, a lei determinava pena entre 12 e 30 anos de reclusão para crime de matar uma mulher por razões de gênero. Já a nova legislação muda esse período para 20 a 40 anos. Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
As senadoras do PT no Senado, Teresa Leitão (PE) e Augusta Brito (CE), celebraram a entrada em vigor da nova lei.
Para Teresa, a sanção do presidente Lula demonstra que a “tolerância deste governo quanto ao feminicídio é zero”.
“Mesmo com a Lei Maria da Penha e todo avanço que ela nos trouxe na proteção das mulheres, os crimes contra a vida e a impunidade persistem. Portanto, foi necessária uma adequação legislativa para definir mecanismos com maior capacidade de garantir a vida das mulheres, como o aumento da pena para quem cometer o crime e para aqueles que descumprirem medidas protetivas”, disse a parlamentar.