Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para a Turma, a denúncia demonstrou a prática de crimes e indícios de autoria dos acusados, com a descrição dos fatos que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Os denunciados passarão a ser réus numa ação penal.
Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.
Réus
A análise diz respeito ao chamado Núcleo 1 da trama golpista, formado por Bolsonaro; Cid; Walter Braga Netto, general de Exército da reserva, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general de Exército da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e hoje deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal à época dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa (em 2022).
Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público; e deterioração do patrimônio tombado.
Pena de 25 anos
Juristas que defendem aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o ex-presidente pode ter uma pena de 25 até 35 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A estimativa foi feita anonimamente a Malu Gaspar, do Globo, durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, tornou Bolsonaro réu ao lado de outros sete acusados.
O cálculo considera o papel de liderança atribuído a Bolsonaro na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o aponta como chefe de uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
“O papel de liderança em uma organização sempre agrava a pena”, disse um dos advogados consultados. “Bolsonaro não tem saída”, resumiu outro.
A projeção se baseia em condenações já aplicadas a participantes dos ataques de 8 de janeiro, como a do ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, que recebeu 17 anos de prisão. “Se quem invadiu os prédios públicos no 8 de Janeiro pegou pena alta, imagine quem liderou o golpe”, ponderou um defensor influente.
Entenda o papel de cada um:
Núcleo Familiar de Jair Bolsonaro:
– Michelle Bolsonaro (esposa): segundo a delação de Mauro Cid, a ex-primeira-dama fazia parte da ala mais radical, que incentivava Jair Bolsonaro a adotar medidas extremas para reverter o resultado eleitoral, incluindo a possibilidade de um golpe de Estado.
– Eduardo Bolsonaro (filho, deputado federal): também conforme a delação de Mauro Cid, Eduardo Bolsonaro integrava o grupo mais radical que apoiava a ideia de um golpe de Estado, acreditando no apoio popular e de grupos armados para manter Jair Bolsonaro no poder.
– Carlos Bolsonaro (filho, vereador do Rio de Janeiro): embora não haja evidências de envolvimento direto de Carlos Bolsonaro na execução do golpe, ele é conhecido por sua atuação na disseminação de desinformação e possível coordenação de milícias digitais que buscavam desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas.
– Flávio Bolsonaro (filho, senador): de acordo com a delação de Mauro Cid, Flávio Bolsonaro fazia parte de um grupo que aconselhava o ex-presidente a aceitar o resultado das eleições e se posicionar como líder da oposição, sendo contrário à ideia de um golpe de Estado.
Núcleo Militar:
– General Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil): considerado um dos principais articuladores do plano golpista, participou de reuniões estratégicas e teria oferecido suporte logístico e operacional para a execução do golpe. De acordo com a denúncia da PGR, Braga Netto exerceu papel de liderança na trama conspiratória.
– General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): participou de reuniões onde se discutiu a possibilidade de intervenção militar e a implementação de medidas para impedir a posse do presidente eleito. A denúncia da PGR indica que Heleno fazia parte do núcleo crucial da organização criminosa.
– Almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): segundo as investigações, Garnier Santos apoiou as iniciativas golpistas e esteve presente em reuniões para discutir a intervenção militar. A denúncia da PGR aponta seu envolvimento na trama.
– Tenente-Coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro): figura-chave na execução do plano, atuou como intermediário entre Bolsonaro e os militares envolvidos, além de coordenar ações operacionais. Em sua delação premiada, revelou detalhes das reuniões e dos planos para impedir a posse do presidente eleito.
– General Mário Fernandes: (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência): esteve envolvido na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa impedir a posse de Lula assassinando o petista, Alckmin e Alexandre de Moraes. Segundo a delação de Mauro Cid, ele pressionava Bolsonaro a adotar medidas extremas e demonstrava insatisfação com a inércia das Forças Armadas. Em áudios obtidos pela PF, Fernandes sugeriu datas para um golpe e pediu intervenção do Ministério da Justiça para proteger manifestantes golpistas.
Núcleo Político
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): de acordo com a investigação, participou ativamente do planejamento do golpe, incluindo a elaboração de documentos que visavam justificar a intervenção militar e a anulação das eleições. Um desses documentos, conhecido como “Minuta do Golpe”, foi encontrado em sua residência.
– Filipe G. Martins (ex-assessor especial da Presidência): de acordo com a delação de Mauro Cid, Martins teria entregado a “Minuta do Golpe” a Jair Bolsonaro e participado de reuniões para discutir a implementação do plano.
– Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência): segundo a delação de Mauro Cid, Lorenzoni fazia parte da ala mais radical que incentivava medidas extremas para reverter o resultado eleitoral, incluindo a possibilidade de um golpe de Estado.
– Gilson Machado (ex-ministro do Turismo): também apontado na delação de Mauro Cid como integrante do grupo radical que apoiava ações para impedir a posse do presidente eleito.
– Senadores Jorge Seif (ex-ministro da Pesca) e Magno Malta: mencionados na delação de Mauro Cid como participantes do grupo que defendia medidas extremas para manter Jair Bolsonaro no poder.
Outro lado
Michelle Bolsonaro afirmou que Mauro Cid sofre um “momento de perturbação mental” e que “confia em Deus e que a verdade prevalecerá”. Eduardo Bolsonaro afirmou que “essa investigação sobre suposto golpe não ocorre num juizado de primeira instância, mas sim na Suprema Corte, sob comando do ministro Alexandre de Moraes. Não precisa ser um gênio para saber que eu não vou ter direito a ampla defesa e isso também não caminha sobre um devido processo legal.”
Em suas redes sociais, Carlos Bolsonaro também rebateu as acusações de Mauro Cid. “Cada segundo fica mais claro que o Coronel das Forças Especiais, com ‘curso de bolinhas de gude e peteca’, conhecido como Mauro Cid, não é apenas um pobre coitado que sofria ameaças para delatar. Em suas colocações assinadas, expõe falsas acusações sem provar nada a todo momento.”
A defesa de Barga Netto informou que seu cliente se manifestará após ter acesso à delação “bem como dos elementos que compõem o acordo-delação do Mauro Cid, incluindo suas tratativas.” Em setembro de 2023, quando Mauro Cid fechou sua delação, Heleno minimizou o acordo. “Cid era apenas um ajudante de ordens do ex-presidente. Ou seja, cumpria ordens.”
O general Mário Fernandes não se manifestou sobre as investigações e a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa de Anderson Torres pediu acesso à delação para então se manifestar.
Filipe Martins tentou negociar com a PGR um prazo maior para apresentar sua defesa, mas teve o pedido rejeitado pelo STF.
O advogado de Filipe Martins, Paulo Gonet Branco, disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”.
Em nota, o senador Jorge Seif afirma que não ouviu, abordou ou insinuou “nada sobre o suposto golpe com o presidente da República nem com quaisquer dos citados na delação vazada”. Onyx Lorenzoni disse que a denúncia contra ele é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa.”
Magno Malta também se manifestou: “É mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima.”
Com informações da Agência Brasil e BdF