Prefeitura defende aprovação pela Câmara de projeto da secretaria da Mulher

A Câmara de Aparecida vetou projeto que cria secretaria específica para políticas voltadas para as mulheres

Da Redação
03/02/2023 - 18:12
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Prefeitura defende aprovação pela Câmara de projeto da secretaria da Mulher

A Câmara de Aparecida vetou projeto que cria secretaria específica para políticas voltadas para as mulheres

Em nota à população a prefeitura busca esclarecer a população sobre a importância da nova secretaria. O projeto encaminhado pela gestão do prefeito Vilmar Mariano cumpre recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Aparecida encaminhou, em 20 de janeiro deste ano, Projeto de Lei que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece o modelo de gestão por competências e bonificação por desempenho institucional.

Destaca-se neste projeto de lei também a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

O projeto encaminhado pela gestão do prefeito Vilmar Mariano cumpre recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em estabelecer o pagamento das gratificações por lei em vez de ato infralegal (decreto), como era desde 2017.

Entretanto, durante sessão extraordinária nesta sexta-feira, 3, o presidente da Câmara Municipal retirou o projeto de lei da pauta não permitindo a apreciação e votação do projeto de lei.

A administração municipal respeita a autonomia e independência dos poderes e espera que a Câmara vote o referindo projeto no início do ano legislativo a partir do dia 7.

Com aprovação do PL sobre a estrutura administrativa, a Prefeitura de Aparecida voltará a pagar as gratificações para os trabalhadores da gestão.

A gestão do prefeito Vilmar Mariano aproveita para agradecer todos os vereadores que aprovaram, de forma unânime, nesta sexta-feira, sem alterações a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Aparecida de Goiânia, 03 de fevereiro de 2023