Projeto de Lei quer baratear remédios medicamentos a um “preço justo”

Da Redação
03/04/2022 - 09:43
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Projeto de Lei quer baratear remédios medicamentos a um  “preço justo”

Os preços dos medicamentos nas farmácias devem ficar mais caros. Foi confirmado, esta semana, um reajuste de até 10,89%, de acordo com o anúncio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A autorização foi concedida pelo governo federal. Desde a sexta-feira (1), as farmacêuticas já podem aplicar o reajuste e definirem os novos preços, que devem obedecer o teto máximo estabelecido pela CMED.

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O reajuste é justificado pela inflação do período, porém recebe diversas críticas e pedidos de subsídios por serem produtos fundamentais para a garantia da saúde pública e individual.

Desde os anos 2000, o Instituto Brasileiro em Defesa do Consumidor (Idec) faz pesquisas sobre os preços nas farmácias e também das vendas de remédios ao Governo Federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A conclusão do Idec é que o preço máximo estabelecido pela CMED para os medicamentos é muito elevado. Esse acaba sendo o grande problema da regulação brasileira para o setor: as empresas têm muita liberdade de fazer grandes alterações no preço.

“Como o preço máximo autorizado é muito alto, as empresas têm muita margem para aumentar o preço sem que o consumidor saiba”, afirma o advogado do Idec, Matheus Falcão, em entrevista ao Brasil de Fato.

O reajuste autorizado nesta sexta (1), de 10,89%, acabou acima da inflação registrada em 2021, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,06%.

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Em 2020, a diferença foi ainda maior. A inflação fechou em 4,52% em 2020, enquanto o reajuste autorizado pela CMED foi de 10,08%.

Remédio a preço justo

Com base nesse entendimento, o Idec está encampando a campanha Remédio a Preço Justo, para democratizar o acesso a medicamentos no país.

A campanha busca pressionar o Congresso Nacional para a aprovação do PL 5591/2020, que tenta reformular o modelo atual.

A proposta, hoje a única em tramitação no poder legislativo sobre o tema, remonta discussões que iniciaram em 2014, e que já tentavam reduzir o preço teto estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Uma das reivindicações é o aumento da participação social dentro da CMED, por meio da inclusão de mais usuários, consumidores, e também de representantes de secretarias estaduais e municipais de saúde – que adquirem os medicamentos.

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Falcão explica que quando um medicamento novo entra no Brasil, a CMED usa como referência outros países para definir o preço teto. E o órgão busca apenas os exemplos de Estados Unidos, Canadá, e de países europeus.

“Existe uma distorção porque esses são países que acabam sempre tendo preços muito elevados, até por protegerem mais suas patentes. Seria interessante pegar países da América Latina, e também a própria Índia, que é um país com bastante relevância no mercado farmacêutico internacional”, explica o advogado.

Questão global

O PL 5591 também tenta enfrentar a falta de transparência, uma tônica na relação do Governo Federal com as grandes empresas do setor farmacêutico.

A proposta obriga que a empresa, no momento em que pede a autorização da Anvisa para comercializar um medicamento no Brasil, disponibilize os custos da fabricação, logística e até mesmo de pesquisa e no desenvolvimento do medicamento.

Para Falcão, conectar o preço com o que o medicamento efetivamente custa para ser produzido é uma questão global.

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Segundo ele, a falta de critério para a escolha dos preços acontece especialmente nos medicamentos que estão sob proteção de patentes, quando somente uma determinada empresa tem a autorização de comercializar um medicamento.

“Nós não sabemos como esses preços são formulados, especialmente em situações em que a empresa tem o monopólio do medicamento. Ela cobra o preço que ela quiser”, argumenta.

Outros desafios

Mesmo sendo considerado essencial para conter disparada nos preços, para o Idec o Projeto de Lei não é a única solução do problema.

Matheus Falcão destaca a dependência do mercado externo global, ocasionada entre outros fatores pela falta de incentivo aos laboratórios brasileiros, especialmente os públicos, como o Instituto Butantan e a Fiocruz.

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O advogado também reafirma a necessidade de fortalecimento do SUS, instrumento que pode garantir o cumprimento do direito à saúde, por meio da Assistência Farmacêutica Universal.

“Na pandemia, houve muitos casos de aumento repentino, com um sistema regulatório mais eficiente conseguiria conter estas distorções”, finaliza o especialista.

Edição: Lucas Weber