Relator quer imposto sobre extração de recursos naturais em Reforma Tributária

Senador Eduardo Braga propôs 'imposto do pecado' de 1% sobre exploração de minerais ou mesmo petróleo

Da Redação
30/10/2023 - 08:46
  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Linkedin
  • Compartilhe no Telegram
  • Compartilhe no WhatsApp

Relator quer imposto sobre extração de recursos naturais em Reforma Tributária

A extração de recursos naturais não-renováveis para exportação pode passar a ser tributada no país se a Reforma Tributária for aprovada pelo Congresso Nacional. A taxação dessa atividade, hoje isenta, foi incluída no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA), que é o relator da proposta de reforma em tramitação no Senado.

Braga apresentou seu parecer na quarta-feira (25). Ele espera que o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 7. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar a reforma no plenário até o final de novembro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que a Reforma Tributária é prioridade de sua agenda econômica para este ano. Ela já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisa agora passar pelo Senado e ter eventuais modificações chanceladas novamente pela Câmara.

Essa tributação sobre a extração de recursos naturais, por exemplo, não estava prevista no projeto votado na Câmara. Precisaria ser avaliada por deputados, portanto.

O que Braga quer é colocar a atividade na lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo, que deve ser criado pelo reforma. Esse imposto, também chamado de “imposto do pecado”, é cobrado sobre produtos que causam mal à saúde ou ao meio ambiente.

A reforma prevê a unificação de alíquotas de impostos sobre consumo. Basicamente, todo produto comprado no país teria embutido em seu preço cerca de 30% de imposto. Cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, terão taxação extra pelo Imposto Seletivo. A alíquota não está definida.

No caso da atividade de extração de recursos naturais, Braga incluiu em seu parecer que a tributação será NO máximo de 1%. Esse percentual, inclusive, estaria fixado em Constituição, o que dificultaria sua modificação depois de aprovado no Congresso.

Braga disse que uma lei complementar a ser votada após a reforma definiria exatamente que atividades seriam taxadas. “Extração de lítio é estratégica, então pode não ser taxada”, explicou ele, lembrando que o metal é usado em baterias de equipamentos e até carros elétricos. “Agora, tem um minério que a gente só exporta, que gera pouco emprego e não temos outros ganhos. Por que não cobrar 1% e termos esse recursos e fazer investimentos estratégicos para o país?”

Atividade isenta

Segundo Marcelo Lettieri, auditor da Receita Federal e diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF), hoje a exportação de produtos primários e semielaborados são isentos de impostos. Isso está previsto na chamada Lei Kandir, em vigor desde 1996.

Para ele, a taxação seria uma “ótima notícia”.

O economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), também apoia a taxação. Para ele, a carga tributária sobre produção de commodities no Brasil é baixa. Isso tira a possibilidade do país de socializar os benefícios da exploração dos recursos naturais.

“Os preços dessas commodities devem ficar muito altos pelos próximos anos, o que aumenta a necessidade de criar novos tributos sobre eles e amenizar os efeitos gerados pela disparada dos preços destas matérias-primas”, disse ele.

Em fevereiro, o governo federal chegou a instituir um imposto temporário sobre a exportação do petróleo. Ele serviu para amenizar as perdas de arrecadação resultantes do corte de impostos sobre combustíveis instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição. O imposto durou quatro meses.

“Acho que os recursos naturais são exportados sem nenhuma oneração. Ficam todas as questões sociais e ambientais. O Brasil precisa de recursos para fazer investimentos em inovação e combate à desigualdade”, disse o senador Braga, ao argumentar em favor da taxação.

Distribuição dos ganhos

Segundo Braga, os recursos obtidos com o imposto sobre recursos naturais seriam distribuídos conforme a necessidade. “Vai para regiões mais pobres, com menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de menor desenvolvimento”, explicou.

Ele disse que o imposto seletivo é arrecadado justamente para esses fins. Braga explicou que a ideia é compensar os efeitos nocivos da exploração. Hoje, sem ele, o que resta ao Estado é coibir ou proibir essa atividade. Isso, contudo, incentiva à clandestinidade.

“Em vez de ter uma política para compensar, a gente simplesmente proíbe. A gente cria uma atividade marginal”, afirmou.

O senador ressaltou ainda que o que está sendo proposto por ele é uma taxação tímida ante a exemplos internacionais. “Se olhar exemplos da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e da Noruega, eles são muito mais radicais. Estamos colocando uma coisa pequena para ver como a sociedade avalia.”

Que reforma é essa?

A reforma tributária prevê mudanças principalmente em impostos sobre consumo. Ela substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.

A reforma também prevê a criação de fundos para compensar estados e municípios que percam parte de sua arrecadação durante o processo de transição para o novo sistema tributário.

Edição: Rodrigo Durão Coelho, BdF