Saiba quem são os deputados e deputadas favoráveis ao “PL do Estupro” que criminaliza meninas e facilita a vida dos estupradores

Projeto de lei equipara o aborto de meninas vítimas de estrupro ao crime de homicídio simples e impõe pena de 20 anos às vítimas e de apenas 10 anos aos estupradores

Da Redação
14/06/2024 - 05:46
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Saiba quem são os deputados e deputadas favoráveis ao “PL do Estupro” que criminaliza meninas e facilita a vida dos estupradores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio simples. Agora, o PL 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes. Este projeto de lei equipara o aborto de meninas vítimas de estrupro ao crime de homicídio simples e impõe pena de 20 anos às vítimas e de apenas 15 anos aos estupradores

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 31 deputados. A maioria deles são do Partido Liberal, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quam são os deputados e deputadas?

PL: Carla Zambelli (SP), Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Mario Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abilio Brunini (MT), Coronel Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Julia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Junio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan da Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS).

MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).

União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE).

Republicanos: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS).

Partido Progressistas: Evair Vieira de Melo (ES) e Luiz Ovando (MS).

E de outros partidos: Dr. Frederico (PRD/MG), Greyce Elias (Avante/MG), Lêda Borges (PSDB/GO) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).

Votação relâmpago

presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto.

Lira pediu orientação de bancada ao deputado carioca Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol], que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.

Arthur Lira pautou a votação do requerimento de urgência sem aviso e sem anunciar o número do projeto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) escreveu que Lira deu “um golpe contra o direito das mulheres” ao aprovar “um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador”.

Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.

BdF