Senado abre consulta pública sobre a PEC da Transição

Sociedade pode manifestar se concorda ou não com a PEC da Transição, fundamental para corrigir erros do atual o governo no Orçamento 2023 e garantir o pagamento do Bolsa-Família de R$ 600

Da Redação
02/12/2022 - 06:58
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Senado abre consulta pública sobre a PEC da Transição

Foi aberta no portal do Senado uma consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, a PEC da Transição, elaborada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conjunto com senadores, já protocolada na Casa na segunda-feira (28) e que tem como objetivo principal garantir recursos para o pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 a partir de 2023. A PEC é necessária já que o governo de Jair Bolsonaro (PL) destinou no Orçamento de 2023, recursos para benefícios de apenas R$ 405,00.

Como votar

Para a sociedade manifestar sua opinião – se apoia ou não a proposição – é preciso acessar o portal pelo link da Consulta Pública referente ao tema. No entanto, para concluir a votação é preciso fazer login no sistema E-Cidadania do Senado para garantir a lisura do voto e para que ninguém possa votar duas vezes. Saiba como fazer:

No computador ou celular, ao acessar a Consulta Pública (cique aqui) abaixo do texto de apresentação com os autores da PEC, clique na opção desejada (SIM ou NÂO). Uma tela de confirmação se abrirá.

Ao clicar em confirmar, o site do Senado informará que é necessário se autenticar para completar a votação e perguntar: “Deseja realizar o login?”.

Clique em OK.

Você terá a opção de entrar com sua conta no Google ou, casos já seja cadastrado no sistema do Senado, entrar com seu login (email) e senha.

No próximo passo, uma tela se abrirá perguntando em que Unidade da Federal você está. Selecione seu estado e clique em ok. Você estará no ambiente da ferramenta E-Cidadania do Senado.

Clique em “Comece a Navegar”

Ao rolar a página para baixo, você verá, destacada em azul a seção Consulta Pública. A primeira listada é a PEC 32.

Clique sobre ela e então confirme seu voto, clicando na sua opção. Ao escolher sua opção, novamente a tela de confirmação será exibida. Ao clicar em OK, uam mensagem com a confirmação aparecerá em sua tela.

Pronto! Você votou.

A PEC

Para o Bolsa Família seja corrigido e atenda às famílias em situação de pobreza no período de 2023 a 2026 é necessário um montante de R$ 175 bilhões, fora do teto de gastos determinado pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2017 pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), que congelou gastos públicos por 20 anos.

A PEC para garantir o Bolsa Família começará a tramitar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá ao plenário. Se for aprovada, será enviada à Câmara. Para ser promulgada, precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos votos. Ou seja, 308 na Câmara e 49 no Senado.