STF autoriza acesso da PF a provas produzidas pela CPI da Covid

Polícia Federal poderá analisar acervo completo da comissão, que pediu indiciamento de 80 pessoas, entre as quais o ex-presidente Bolsonaro, que pode responder por 9 crimes

Da Redação
05/05/2023 - 14:43
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STF autoriza acesso da PF a provas produzidas pela CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso autorizou, nesta quinta-feira (4), o acesso integral da Polícia Federal às provas produzidas pela CPI da Covid, realizada no Senado entre abril e  outubro de 2021. A comissão apurou as ações e omissões do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu governo em relação à pandemia.

Após meses ouvindo servidores, membros do governo e especialistas e colher documentos e materiais, a CPI produziu um relatório de 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas, entre as quais Jair Bolsonaro.

O ex-presidente, conforme apontado pela CPI, deveria responder por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

 

“Diante da fundamentação trazida pela autoridade policial, autorizo o acesso integral ao acervo digital produzido pela CPI da Pandemia. O arquivo atualmente disponível nos autos não contém todos os registros e elementos necessários para se manter a cadeia de custódia das provas eventualmente produzidas. Além disso, o acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, apontou o ministro Barroso em sua decisão.

O relatório final havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República, que enviou ao STF apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados. O ministro Barroso, relator do caso, determinou que as conclusões fossem encaminhadas à PF.

Em outubro passado, a PF solicitou mais prazo para o trabalho de sistematização e apuração, alegando não ter acesso a todo o material produzido. Naquele momento, a PGR, sob o comando de Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, defendeu o arquivamento do caso.

Em dezembro, a PF argumentou junto ao Supremo que seria mais adequado receber a cópia integral do material da CPI, incluindo documentos sigilosos, diretamente do Senado que, por sua vez,  disse ser necessária autorização judicial, concedida agora por Barroso.

Com agências