Suprema Corte do Colorado torna Trump inelegível

O ex-presidente norte-americano se enquadra na seção 3 da 14ª emenda da Constituição que condena quem tenta golpe de Estado

Da Redação
20/12/2023 - 11:23
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Suprema Corte do Colorado torna Trump inelegível

Donald Trump está inelegível, pelos menos por enquanto – e em um estado do país. A Suprema Corte do Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o ex-presidente se enquadra na seção 3 da 14ª emenda da Constituição e, por isso, não pode ocupar a presidência dos Estados Unidos.

Trump se junta agora ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso de Trump, ele está condenado pelo ato de insurreição, que está enquadrada na a 14ª emenda  que foi criada no pós-Guerra Civil, tendo como objetivo vetar que confederados (os rebeldes escravocratas do sul) ocupassem espaços de poder no país após o fim do conflito. Segundo a seção 3, aquele que se envolve em insurreição não pode servir como “representante oficial dos Estados Unidos”.

Na decisão de terça-feira, a Suprema Corte do Colorado entendeu que Trump se envolveu em uma insurreição ao negar os resultados da eleição de 2020, o que culminou na invasão do Capitólio com o objetivo de não permitir a certificação dos votos. O caso de Bolsonaro é similar. Nos julgamentos do TSE o ex-presidente brasileiro foi condenado por insuflar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Eleitoral, colocando em suspeição o resultado das eleições e a lisura das urnas eletrônicas.

Em relação a Donald Trump uma decisão anterior, de uma corte inferior, também havia atestado que o ex-presidente norte-americano tinha participado de uma insurreição ao incitar o 6 de janeiro, porém afirmou que a presidência não se enquadraria no que a 14ª emenda descreve como “representante oficial dos EUA”. Mas a decisão desta terça-feira derrubou o entendimento anterior.

E agora?

Seguindo o veredito dos magistrados, o nome de Trump não pode aparecer nas cédulas do estado. A regra vale tanto para a eleição presidencial como para as prévias do Partido Republicano, que acontecem no Colorado durante a Super Terça, no 5 de março.

O efeito da decisão, porém, vale até o dia 4 de janeiro, um dia antes da certificação dos pré-candidatos das prévias republicanas no estado. Os juízes deram esse tempo à defesa para que a campanha do ex-presidente possa recorrer da decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Se Trump decidir recorrer à decisão, ele corre o risco de a Suprema Corte federal concordar com os juízes do Colorado, abrindo assim um precedente para a inelegibilidade em outros estados. Caso não recorra, porém, pode acabar incentivando decisões semelhantes em outros tribunais.

Vale lembrar que a Suprema Corte dos EUA conta hoje com uma super maioria conservadora: dos 9 juízes, 6 foram indicados por republicanos – sendo 3 pelo próprio Donald Trump. Ainda assim, visto o precedente importante, não é possível afirmar categoricamente como se comportariam os juízes.

De estado em estado

Nos Estados Unidos, diferentemente do que acontece no Brasil, as eleições federais são de responsabilidade dos estados. Assim sendo, cada um tem suas regras e prazos e, por isso, para tentar tornar Trump inelegível, diferentes grupos estão ingressando com processos em diversos locais.

Além do processo do Colorado, movido por 6 eleitores, há ainda ações em pelo menos outros 14 estados, alguns movidos por eleitores, outros por ativistas e até mesmo por John Anthony Castro, um candidato nanico às prévias do Partido Republicano.

A decisão favorável no Colorado foi a primeira até agora em processos desse tipo. Em Michigan, a Suprema Corte estadual também deve decidir, em breve, um processo semelhante.

Com informações do Brasil de Fato