Veja como votou cada deputado no projeto de privatização do Ipasgo

Foram 25 votos a favor da privatização, 7 contra, 3 ausências, e 6 abstenções que mudaram o regime jurídico do Ipasgo de autarquia pública para entidade de direito privado

Da Redação
20/04/2023 - 10:38
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Veja como votou cada deputado no projeto de privatização do Ipasgo

Foram 25 votos a favor da privatização, 7 contra, 3 ausências, e 6 abstenções que mudaram o regime jurídico do Ipasgo de autarquia pública para entidade de direito privado

Na noite de quarta-feira os deputados aprovaram, em primeira votação a privatização do Ipasgo. Com a alteração de regime jurídico, o Ipasgo deixou se ser uma entidade de direito público, uma autarquia criada no governo de Mauro Borges (1961-1964) e passa a ser uma entidade de direito público, que passa a ter as mesmas regras de mercado reguladas pela Agência Nacional de Saúde que rege empresas privadas como a Unimed e Happvida, por exemplo.

Os deputados de oposição, que votaram contra o projeto, teem que os valores das mensalidades do Ipasgo subam de acordo com os planos de saúde privado, prejudicando os servidores publicos. Vale lembrar que o Ipasgo tem cerca de 600 mil associados, sendo mais de 90% deles servidores públicos efetivos e a aposentados, muitos deles, recebe pouco mais que o salário mínimo.

Pela base do governo votaram a favor da privatização 25 deputados (ver tabela abaixo), a oposição somou 7 votos contra o projeto, 6 deputados governistas se abstiveram (não votaram) e 3 deputados se ausentaram ou não compareceram a sessão.

Defesa
De acordo a bancada governista com o projeto, que coloca o Ipasgo na condição de Serviço Social Autônomo, o Governo de Goiás continua como controlador do Ipasgo e o serviço prestado será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Governadoria argumenta que, com isso, os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

Governo
O texto também garante a manutenção do sistema assistencial, a exemplo de serviços odontológicos e home care, mesmo com a extinção da autarquia. Em relação à gestão do instituto, o projeto de lei veda ao Ipasgo a alienação da carteira de usuários a outro sistema de assistência à saúde. Além dos artigos que tratam sobre esses assuntos, a redação é constituída por sugestões apresentadas pelos servidores efetivos do Ipasgo e que dizem respeito às carreiras públicas dos mesmos.
O governador Ronaldo Caiado (UB), autor da matéria, lembra, no entanto, que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reconhece a possibilidade de desvincular a receita de uma autarquia, visto que essa executa atividades típicas da administração pública. A exceção seria se a Corte de Contas consentisse. Em Goiás, no entanto, o TCE avalia não ser possível sem alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Governo de Goiás aderiu em 2021. Portanto, para que o Ipasgo continuasse como autarquia, seriam necessárias alterações em leis federais. (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)

Votaram CONTRA a privatização do Ipasgo

Antônio Gomide (PT)
Bia de Lima (PT)
Delegado Eduardo Prado (PL)
Gustavo Sebba (PSDB)
José Machado (PSDB)
Mauro Rubem (PT)
Major Araújo (PL)

Ausentes

Henrique Cesar (PSC)
Paulo Cesar Martins (PL)
Karlos Cabral (PSB)

Abstenção

Issy Quinan (MDB)
George Morais (PDT)
Gugu Nader (Agir)
Júlio Pina (Solidariedade)
Renato Castro (UB)
Wagner Neto (Solidariedade)

Votaram a FAVOR da privatização do Ipasgo

Alessandro Moreira (PP)
Amauri Ribeiro (UB)
Amilton Filho (MDB)
André do Premium (Avante)
anderson Teodoro (Avante)
Bruno Peixoto (UB)
Cairo Salim (PSD)
Clécio Alves (Republicanos)
Cel. Adailton (Solidariedade)
Charles Bento (MDB)
Cristiano Galindo (Solidariedade)
Dra. Zelli (UB)
Fred Rodrigues (DC)
Jamil Calife (PP)
Júlio Pina (Solidariedade)
Linconl Tejota (UB)
Lineu Olímpio (MDB)
Lucas Callil (MDB)
Renato de Castro (UB)
Ricardo Quirino (Republicanos)
Talles Barreto (UB)
Virmondes Cruvinel (UB)
Veter Martins (Patriota)
Vivan Naves (PP)
Wilde Cambão (PSD)